Política de Privacidade
1. O compromisso da RAPIDO LATINA com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A RAPIDO LATINA trata os seus dados pessoais para prestar os serviços de forma mais adequada e eficiente. Exatamente para que se possa ter a confiança como base na prestação dos serviços, tratamos quaisquer dados pessoais ou informações coletadas sobre você de forma confidencial e em consonância com a legislação vigente de privacidade e proteção de dados.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre como o tratamento de dados é realizado ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a RAPIDO LATINA através do endereço eletrônico: [email protected].
2. Como e por que a RAPIDO LATINA coleta ou recebimento seus dados.
Para que a RAPIDO LATINA possa prestar os serviços com qualidade, esta poderá tratar diferentes tipos de dados pessoais. Nos comprometemos a tratar somente os dados pessoais que sejam necessários para a prestação dos serviços.
Os dados podem ser coletados diretamente de você através do website, sucursal ou teleatendimento da RAPIDO LATINA, indiretamente através de um intermediário via e-mail, através dos seus dispositivos eletrônicos. E para que a RAPIDO LATINA possa ser transparente no tratamento de dados pessoais, descrevemos abaixo as finalidades pelo qual podemos tratar os seus dados:
Contratar os serviços da RAPIDO LATINA:
A RAPIDO LATINA trata os seus dados pessoais para que possa lhe enviar as informações sobre preço e as condições dos serviços, bem como para finalizar a contratação desses serviços; ela também faz o tratamento dos dados sobre aquelas contratações que você iniciou, mas não finalizou pelo nosso website, fazemos esse tratamento, porque entendemos que você possui interesse nessa contratação, mas você sempre poderá se opor a esse tratamento, caso entenda que não atende a suas expectativas.
• Prevenção e combates a fraudes:
A RAPIDO LATINA faz o tratamento de alguns dos seus dados pessoais para fornecer segurança para o website e na prestação dos nossos serviços para evitar fraudes e manter a integridade dos serviços que são usados e oferecidos para você;
• Oferecer novos serviços e comunicar com você:
A RAPIDO LATINA faz o tratamento dos seus dados pessoais para que possa lhe ofertar novos serviços quando você já é cliente ou quando iniciou uma contratação no website, mas não finalizou. Fazemos isso porque entendemos que você possui interesse nos nossos serviços. Também pode ocorrer o tratamento dos seus dados para lhe comunicar sobre o andamento de algum atendimento que você possa ter solicitado para nós, como orçamento, pedido de informações etc.
• Avaliar o desempenho dos nossos serviços, pesquisa e inovação:
Para que a RAPIDO LATINA possa melhorar os serviços oferecidos, pedimos informações sobre a avaliação do desempenho dos serviços que foram prestados; A RAPIDO LATINA também poderá usar seus alguns dados para pesquisa estatística para a inovação dos serviços e na elaboração de novos produtos;
• Executar nossos serviços:
A RAPIDO LATINA também poderá fazer o tratamento dos seus dados para que possa executar os serviços, pois sem eles não é possível te identificar e executar o serviço pelo que você fez a contratação, como exemplo para o pagamento pelo transporte de cargas precisamos que você nos informe seus dados bancários e etc.; Nessa hipótese, a RAPIDO LATINA também poderá compartilhar seus dados com os prestadores de serviços, assim quando você solicita um prestador de um serviço para lhe dar assistência prevista para seu transporte, a RAPIDO LATINA compartilha seus dados com este prestador ou empresa que irá até o local indicado para prestar o serviço em nome da RAPIDO LATINA .
3. Quem faz o tratamento dos seus dados pessoais?
O Grupo RAPIDO LATINA através de suas empresas associadas e afiliadas (“RAPIDO LATINA”), que é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, de modo que a RAPIDO LATINA é a controladora dos seus dados. Você poderá entrar em contato com o encarregado dos dados pessoais da RAPIDO LATINA, através do canal: [email protected].
A seguir, você poderá verificar todos os direitos que poderá exercer perante a RAPIDO LATINA ou diretamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
4. Tratamento de dados sensíveis pela RAPIDO LATINA - LGPD
Em alguns casos, a RAPIDO LATINA poderá realizar a coleta de alguns dados pessoais considerados como sensíveis conforme definição na Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”) (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) ou a coleta de algum dado pessoal que possa vir a revelar algum dado sensível. Nesses casos, apenas iremos realizar o tratamento desses dados de acordo com as hipóteses legais previstas na LGPD.
Além disso, durante a prestação dos serviços da RAPIDO LATINA poderá ser coletado dados de menores de 18 anos. Nesses casos, sempre buscaremos a autorização de seu representante legal ou de um de seus pais, conforme regra presente na LGPD.
5. A RAPIDO LATINA compartilha meus dados com alguém?
A RAPIDO LATINA compartilha ou realiza transferência de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
• Prestadores de Serviços
A RAPIDO LATINA contrata prestadores de serviços que auxiliam na prestação dos serviços para você, por exemplo quando você contrata os serviços de seguros compartilhamos seus dados com o prestador escolhido da rede credenciada para que você possa ser atendido. Outra possibilidade é o compartilhamento dos dados para suporte, SAC, detecção de fraudes, análise de pesquisa de mercado, cobranças, etc. As informações compartilhadas com os prestadores de serviços são estritamente necessárias para a execução dos seus serviços e eles são obrigados a não as divulgar ou utilizá-las para outros fins.
• Obrigação Legal ou Regulatória
A RAPIDO LATINA poderá ser compelida a divulgar ou compartilhar seus dados pessoais, caso seja exigido por intimação judicial e/ou em função de alguma legislação. Também poderá revelar seus dados pessoais de boa fé nos casos que sejam necessários para investigação ou combate à fraude.
6. Quais são seus direitos conforme a LGPD?
Você sempre poderá exercer seus direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados e a RAPIDO LATINA. Além de se preocupar com a segurança desses dados, a empresa também se preocupa que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos conforme a Lei 13.709/18.
A Lei 13.709/18 poderá solicitar informações específicas sobre você para fins de confirmação da sua identidade e para a sua própria proteção. A Lei 13.709/18 se reserva o direito de rejeitar requerimentos no caso destes serem ilegítimos, ilegais e observando a proteção dos segredos comerciais e industriais, conforme permitido na legislação vigente.
7. Por quanto tempo iremos reter seus dados?
A RAPIDO LATINA manterá seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são tratadas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de possíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
Também, a qualquer momento podemos excluir quaisquer informações pessoais a pedido do titular.
8. FISCALIZAÇÃO
A LGPD estabelece, em seu art. 53, atribuições de eventual órgão competente para zelar pela implementação e fiscalização da lei. Esse órgão deverá ser o responsável por elaborar, entre outras coisas, diretriz para uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e promover estudos sobre proteção de dados e privacidade.
Em casos de necessidade de acionamento ou resposta à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) nosso DPO – “Data Protection Officer” fica responsável por esta comunicação.
• Segurança e Sigilo
Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. (art. 46).
Padrões técnicos mínimos poderão ser definidos pela ANPD. Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares (art. 49).
• Responsabilidades
Os diferentes agentes envolvidos no tratamento de dados – o controlador e o operador – podem ser solidariamente responsabilizados por incidentes de segurança da informação e/ou o uso indevido e não autorizado dos dados, ou pela não conformidade com a lei (artigo 42, §1º, I).
Todavia, a responsabilidade do operador, aquele que pratica o tratamento de dados em nome e a mando do controlador, pode ser limitada às suas obrigações contratuais e de segurança da informação, caso não viole as regras lhe impostas pela LGPD (artigo 43). Importante, portanto, definir se uma empresa deve ser encarada como um controlador ou um operador, ou ambos, para definir os limites da sua responsabilidade.
Data da última atualização: 24/09/2021
Lei nº 13.709 de 2018 – ISSO 27.001/27.701